A partir de 1º de janeiro de 2024, entra em vigor a Lei Municipal nº 3.226/2024, que estabelece novos valores para os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e também vereadores de Juazeiro, na região Norte da Bahia. As medidas foram publicadas no Diário Oficial na última quarta-feira (4).
Aumento dos salários no Executivo Municipal
O prefeito receberá um salário mensal de R$ 34.931,00 durante seu primeiro mandato. O vice-prefeito terá um subsídio de R$ 24.856,00. Já os secretários municipais passarão a receber R$ 15.237,00 mensais.
A lei que regulamenta esses reajustes foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela atual prefeita, Suzana Ramos (PSDB).
Reajuste para vereadores será em 2025
Outro decreto registrado no Diário Oficial, referente à Lei Municipal nº 3.225/2024, estabelece um aumento salarial para os vereadores do município, mas com vigência apenas a partir de fevereiro de 2025.
Segundo o texto, em janeiro de 2025, os parlamentares continuarão recebendo o valor atual de R$ 15.597,86. Contudo, a partir de fevereiro, o subsídio será reajustado para R$ 17.387,32.
Impacto e repercussão
As novas legislações foram aprovadas em um momento de transição política e administrativa no município. O impacto financeiro desses reajustes no orçamento público ainda não foi detalhado pelas autoridades.
Para acessar as leis e outros decretos publicados no Diário Oficial, clique aqui.