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O Sintrab Saúde comunicou à imprensa regional que apresentou um mandado de segurança coletivo, solicitando a suspensão do Concurso Público da Prefeitura de Juazeiro, na região Norte da Bahia. Conforme informações do sindicato, publicadas pelo Portal Spy/Rede Seta, os valores dos salários para os cargos de Técnico de enfermagem e enfermeiro estão abaixo do piso nacional da categoria.
Confira nota do sindicato:
SINTRAB SAÚDE protocola mandado de segurança coletivo requerendo a suspensão do Concurso Público, destinado ao provimento de vagas para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Juazeiro, dentre eles os de técnico em enfermagem e enfermeiro, até que o ente público juntamente com a banca examinadora proceda à adequação da remuneração dos profissionais da enfermagem em conformidade com PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM.
Os Conselhos Regionais de Enfermagem já obtiveram vitória em casos análogos em diversos municípios do Brasil, inclusive no estado da Bahia, a exemplo da capital Salvador e do município de Vale do Jequiriçá, em que o magistrado federal determinou que no prazo de dez dias o município e a banca examinadora adequassem o edital, fazendo constar a remuneração da enfermagem conforme a Lei 14.434/2022, conseguindo alcançar o objetivo maior, que é a valorização da categoria.
via Portal Spy