A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) iniciou nesta segunda-feira (31) mais uma operação voltada ao recolhimento de animais de grande porte abandonados nas ruas, a Operação Gado Zero. A ação da Prefeitura, tem o objetivo de coibir a presença de animais bovinos em áreas públicas
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“A operação visa garantir a segurança e o bem-estar tanto dos animais quanto dos cidadãos que frequentam essas áreas urbanas, evitando potenciais riscos à circulação de veículos e pedestres. Além disso, a ação tem como objetivo assegurar que esses animais sejam conduzidos a locais apropriados, afastando-os de áreas urbanas movimentadas”, disse o secretário da Semaurb, Islédio Bandeira.
Os artigos 73 a 84 do Código de Polícia Administrativa do município (Lei 018/2016) estabelecem as ações que o município deve adotar sobre o assunto, entre elas está o recolhimento dos animais a depósito (curral) pelo período de três dias úteis. O animal só é devolvido ao dono após o proprietário se justificar junto a Semaurb e pagar uma multa estipulada no valor de R$ 163 (cento e sessenta e três reais). Em casos de reincidência, o valor a ser pago é dobrado.
Após esse prazo legal, se o proprietário não regularizar a situação, o município poderá vender o animal em hasta pública, precedida da necessária publicidade, ou encaminhá-lo a instituições ou entidades filantrópicas e de pesquisa. Caso não seja possível realizar essas opções, a gestão poderá ainda realizar a doação do animal em razão do seu baixo valor de mercado.
Denúncias
A população pode denunciar a presença de animais de grande porte soltos em via pública entrando em contato pelo telefone (74) 3612-3581 ou indo à Semaurb, localizada à rua Oscar Ribeiro, S/N, Centro, Juazeiro, das 8h às 14h.
via Portal Spy