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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que trata da reforma tributária, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (6). A medida recebeu 382 votos favoráveis, 118 contrários e 3 abstenções. A relatoria da PEC foi realizada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), enquanto o autor da proposta foi o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Por se tratar de uma PEC, a medida ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara e, posteriormente, ser apreciada duas vezes pelo Senado antes de ser promulgada.
Deputados da oposição manifestaram protesto contra a rapidez na votação da medida e pelo fato de não terem tido tempo suficiente para analisar e compreender adequadamente o texto aprovado. No entanto, os apelos pelo adiamento não foram considerados pela maioria dos deputados, nem pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Acordos de última hora e a liberação de R$ 5,3 bilhões em emendas parlamentares contribuíram para garantir a aprovação. As alterações na PEC 45 resultaram de negociações entre líderes partidários, governadores e representantes do setor produtivo, como o agronegócio.
Uma das últimas modificações feitas no relatório de Ribeiro foi a introdução de uma salvaguarda para evitar o aumento da carga tributária com as alterações que serão implementadas no sistema de impostos brasileiro. No ano passado, a carga tributária atingiu 33,71% do PIB, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), representando o maior valor desde o início da série histórica em 2010.
Outras mudanças incluem a alíquota zero para a cesta básica nacional, a entrada em vigor simultânea da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a prorrogação da desvinculação das receitas municipais até 2032, a transferência automática de impostos para os municípios e a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus e para o Simples.
O relator também atendeu a pedidos dos governadores para aprimorar as regras de composição e deliberação do Conselho Federativo, que contará com 27 membros de cada ente federativo. As deliberações deverão ser aprovadas pela maioria absoluta dos representantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a reforma tributária não é a desejada pelo governo, mas sim aquela que foi possível de ser alcançada a partir da correlação de forças com o Congresso.
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