A ação se fez necessária devido à obra ser edificada em área pública e de forma não licenciada.
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| Foto: PMJ |
Com o objetivo de coibir futuras construções irregulares em áreas públicas do município, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), realizou esta semana no Residencial Brisa da Serra, uma operação que desencadeou na demolição de uma edificação não autorizada.
A ação se fez necessária devido à obra ser edificada em área pública e de forma não licenciada, não atendendo ao que estabelece o artigo 373 da lei complementar municipal 018/2016. Na ocasião, a equipe de fiscalização percebeu que a mesma obra já havia sido embargada.
“Estamos cumprindo com o que determina a Lei e fazendo o correto ordenamento da cidade, deixando-a mais organizada, mas sempre na base do diálogo, de maneira respeitosa, conversando com as pessoas e mostrando o que pode e o que não pode conforme a Lei”, destacou Cesar Miller, secretário de Ordenamento Urbano.
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De acordo com a equipe de fiscalização de obras, esse tipo de ação busca assegurar a organização da cidade, atendendo a lei e proporcionando mais qualidade de vida à população, como determinam as permissões e especificações da legislação urbanística. E que ações dessa natureza vão além de garantir o desenvolvimento organizado da cidade, representam o dever de garantir a segurança da população, atendendo ao que prescreve a legislação, bem como a adequada observância do zoneamento municipal.
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